Boa noite!

O nosso Encontro aqui, hoje, demonstra a trajetória do movimento político deflagrado pelo Conselho Federal de Psicologia, em agosto de 1997, quando fundou a Comissão Nacional de Direitos Humanos, respondendo à necessidade de reflexão e intervenção sobre a relação da Psicologia brasileira e os Direitos Humanos no Brasil. Um ato político fundamental. O tempo é pouco para apresentar a extensão de suas conseqüências.

O nosso cuidado na atenção ao sofrimento humano, nos descortina as relações evidentes entre o sofrimento e a segregação, violação de direitos e violência. O psicólogo está eticamente conectado à promoção da vida, da saúde mental, é um operador natural em direitos humanos, e essa militância não se faz sem parcerias com as entidades de Direitos Humanos do nosso país. Agradeço então a presença  dos representantes dessas entidades entre nós.

Nessa trajetória, a atual Comissão de Direitos Humanos do CFP não pode deixar de trazer a público suas homenagens à psicóloga Cecília Coimbra e ao Marcus Vinícius de Oliveira. Não é sem razão que recorro aos pioneiros nesse instante, tamanha a dimensão da responsabilidade que coube à nova Comissão Nacional de Direitos Humanos, de dar continuidade ao trabalho iniciado. Junto comigo, abraçaram esta militância as colegas Esther Arantes, Andréa Giovanette, Cida Bento, Nazaré Zenaide e Maria Teresa Castelo Branco. Mulheres fortes e determinadas na luta, a quem saúdo e agradeço a oportunidade desta parceria, bem como a todos vocês, psicólogos militantes em Direitos Humanos que representam essa causa pelo Brasil.

Não estamos sozinhos: a luta da Psicologia no campo dos Direitos Humanos, hoje, é uma luta feita por vários psicólogos, uma luta coletiva. Somos hoje 17 comissões de Direitos Humanos no Sistema Conselhos e, nestes dias, vamos traçar as estratégias de sua navegação: navegar é preciso!

Este VII Encontro das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia é, pois, um importante espaço de fomento deste debate, de intervenção e de denúncias de  situações concretas de violação de direitos que produzem sofrimento, participando ativamente da luta pelos Direitos Humanos na sociedade brasileira, prestando solidariedade ao movimento internacional e investindo num estudo rigoroso sobre os processos de exclusão enquanto fonte de sofrimento mental.

Assim, destacamos a importância do movimento da Psicologia brasileira pelas campanhas que organizou: "Manicômio judiciário, o pior do pior" – pelo direito a ter direitos dos loucos infratores, "Nossas crianças não merecem cadeia nem caixão", "a discriminação racial humilha e faz sofrer" e educação deve ser um direito que inclui a todos os diferentes sobre o seu manto. E a inspeção simultânea a mais de 30 unidades psiquiátricas que realizamos em 2004, ao lado de grande parte do movimento social ligado à saúde mental. Vimos a triste realidade que ainda são submetidos os loucos de nosso país e pedimos pressa e urgência na Reforma Psiquiátrica, que anda a passos lentos, violando direitos de milhares de cidadãos brasileiros. 

Temos, ainda, a importante tarefa, neste seminário, de definir o tema da nova campanha que iremos lançar - uma resposta, uma demonstração pública de nosso protagonismo e nossa responsabilidade para com um mundo melhor. Acreditamos que a Psicologia deve estar conectada a sua época, deve produzir as respostas responsáveis às demandas de seu tempo. Tem sido esta a marca de seu compromisso social.

Para tanto, foi preciso romper de modo radical e sem concessões com o seu positivismo histórico, uma herança pesada que nos delegava uma potência disciplinar, a serviço do controle e da ordem. No afã de provar-se científica,  a Psicologia foi servir aos propósitos do poder, operando a máquina da exclusão, com as teorias classificatórias do comportamento e personalidade. Serviu a um projeto de civilização que se nutriu da utopia de que a ciência garantiria, a todos, uma vida higiênica, sem conflitos ou mal estar. Esta mentira teve conseqüências na sustentação de uma prática social que dividiu os homens entre os normais e os patológicos, o direito e o torto, os que caminham no sentido do bem e os que dele se desviam, enfim os que merecem ser consideramos humanos e os que não.

Vejam esta notícia de junho deste ano: Médicos, psiquiatras e psicólogos, na prisão de Guantánamo , segundo o jornal The New York Times, através da coação psicológica, introduzem o terror nos interrogatórios, com a esperança de que os detentos sejam mais cooperativos. Em um caso, registraram na hístoria clínica de um detento uma severa fobia ao escuro e se programaram de maneira a produzir o pânico através de ameaças de deixá-lo no escuro durante várias horas, para, assim, induzir a sua cooperação. Do Pentágono, asseguram que os psiquiatras e psicólogos não violaram as normas éticas porque eles não tratavam pacientes, apenas atuavam como cientistas comportamentais. Sugeriu que uma parte do pessoal de saúde mental se ocupasse do tratamento dos pacientes e, em outro setor, cumpririam papéis institucionais, como cientistas do comportamento, assumindo o caráter das interrogações dos detentos. O lema dessa equipe, comentado no mesmo jornal é: “ajudar a quebrá-los durante os interrogatórios”. Um interrogador sugeria que, ao ler nos prontuários a história clínica do interrogado e interando-se de sua grande dependência com a mãe, pudesse explorar essa imaturidade e persuadi-lo a cooperar. Essa prática não é novidade, pois o psicanalista brasileiro Lobos, não somente presenciou, como orientou seções de tortura em nosso país durante a ditadura militar.

A nossa indignação e luta, aqui, tem de se tornar evidente, atuante, permanente, quando verificamos o uso da Psicologia e de suas técnicas como dispositivos científicos que, ainda hoje, com novos requintes e dentro de parâmetros normativos legais, servem à prática de torturas psicológicas que acontecem nas cavidades nem sempre iluminadas das instituições totais, pela linha guia da política de tolerância zero, controle do desvio e segurança máxima. Os operadores da saúde nunca devem servir ao comando disciplinar, sob a pena de se encontrarem vendidos pelas forças nem sempre expressas das engrenagens do poder.

A luta pelos Direitos Humanos busca assegurar que cada homem, em sua singularidade e pluralidade que o constituem, possa ter direito a sua humanidade. Em que se constitui o direito à humanidade? O direito à humanidade está no horizonte da contribuição da Psicologia ao campo dos Direitos Humanos. Temos nos interrogado sobre esse ponto nas discussões da Comissão. Como traduzir os elementos fundamentais que atribuem à vida sua condição de humana? O que é a experiência do humano, quando podemos dizer que uma vida está habitada por condições de humanidade que a distinguem do estado de natureza e da barbárie? 

Está aqui exposta a expressão de um desejo e de uma possibilidade, que difere radicalmente da noção científica do que seja a natureza humana. O sentido de humanidade que desejamos é muito maior do que os esforços científicos podem capturar de sua natureza.

A sociedade tem de se esforçar, coletivamente, para que os homens, do singular ao público, respondam a esse conceito. O sentido da nossa humanidade se resgata da nossa vida em coletividade. Portanto, a degradação do outro degrada a minha própria humanidade. O outro, diverso de nós, deve ter assegurado o seu direito à humanidade, o exercício de sua singularidade, sua individualidade, a igualdade de oportunidades, acesso ao cuidado e respeito ao seu sofrimento e as suas referências de valor, seja no campo ético, moral e do afeto.
 
Mas essa luta não é simples nem fácil. Ainda que os discursos, as teses, os relatórios estejam polvilhados de argumentos no caminho da promoção dos Direitos Humanos, na prática, as ações caminham para a sua violação. a psicologia tem tudo a ver com isso, Vejam o caso da execução sumária do cidadão brasileiro, Jean Carlos de Menezes, na Inglaterra, a execução sumária de milhares de crianças e jovens em nosso país, o genocídio generalizado dos excluídos nos cárceres, bem como a prática perversa do Regime Disciplinar Diferenciado. Essa é tem sido a resposta do Estado à violência que,  por diversos modos e práticas, foi  produzida em sua própria cozinha, refletindo o modelo de política de segurança que caminha sempre no sentido da violação, da reiterada violação de direitos. A psicologia tem tudo a ver com isso.

Nós, psicólogos brasileiros, temos razões claras e éticas para denunciar as políticas de controle da vida por meio da execução sumária, ou até mesmo a produção de seu adiamento, pela prática de tortura pior, a saber, aquela que não deixa marcas visíveis no corpo, pois se ocupa de destruir a referência ao humano que cada homem carrega consigo, nesse tecido complexo que chamamos de subjetividade. E, não raro, utilizam-se do saber sobre a dinâmica psíquica para confeccionar o instrumento de massacre da subjetividade. A violência tem sido uma resposta, um retorno da segregação, uma demonstração de que a vida continua a pulsar e, se não puder se apresentar de modo civilizado, irá se apresentar do modo que lhe resta: a natureza humana em estado bruto, destituída das condições que designam sua humanidade. A vida aqui mais se aproxima do seu fim: a morte!

Nesses "tempos sombrios", precisamos de um empreendimento persistente em compreender as possibilidades da convivência humana em um mundo que se estrutura na frágil fronteira entre a civilização e a barbárie. Um compromisso do despertar das almas silenciadas e invisíveis, assegurando, a cada cidadão, seu "direito de ter direitos", pois a cidadania não nos será dada somente pelo texto normativo: é no campo da luta que será conquistada.

A pergunta que hoje rege em nossas reflexões e intervenções não se restringe somente ao campo da denúncia da violação de direitos, temos de pensar também adiante, no que podemos fazer na linha da promoção dos direitos. Assim, perguntamo-nos de como podemos promover os Direitos Humanos, qual a cota de responsabilidade que a cada um de nós deve caber para fazermos com que as possibilidades dos direitos se universalizem, em uma sociedade desigual, diferenciada e plural na ordem de suas contradições.

Em outros campos e de tantos modos, a experiência da Psicologia brasileira tem sido determinante para demonstrar a viabilidade de convivermos num mundo desejável, razoável e possível. A participação da Psicologia como referência nas políticas publicas tem sido uma orientação no sentido da vida, no sentido de pautar, no campo da política, o respeito ao sofrimento do homem e a consideração necessária ao mundo público do outro.

Nossa luta para que o direito à humanidade seja um direito de todos envolve sobretudo garantir ao homem seu direito à liberdade de expressão, o poder de participar das decisões que referem a si mesmo, que possa tomar a palavra e participar do seu direito à definição do que é uma cidadania desejável, partilhando responsabilidades e direitos. Isso significa enfrentar o modelo político em vigor nas sociedades modernas, organizadas, bem qualificadas e equipadas tecnologicamente, onde o Estado goza de sua decisão soberana pelos destinos da sociedade.

É preciso urgentemente recolocar a questão nos termos que lhe cabem, que esse mundo não é sem autores e responsabilidades, que o mundo que vivemos é fruto do espaço propriamente político no qual os dramas da existência são dados e desenhados.

A nossa responsabilidade para com um mundo melhor e possível está em dizer SIM à construção de uma política pública que acompanhe as diversas humanidades pela cidade, na pele escura ou na loucura, com terra ou sem terra, do mato ou da cidade, de que tribo for. A vida é um direito. Fazer da experiência de vida um ato que traduza o que chamamos de humanidade é um direito de todos. A Psicologia coloca sua experiência para formalizar e subsidiar os argumentos necessários para promover os Direitos Humanos na vida de todos os que habitam este mundo. É breve esta vida, muito curta para que possamos consentir em vivê-la de qualquer maneira! Aqui está posto um desafio para o qual não há respostas prontas e para o qual se há de exigir um esforço compartilhado de pensamento e de decifração da nossa própria atualidade.

Neste começo de Encontro, como podemos ver, temos muito o que conversar.   Obrigada.

Fernanda Otoni de Barros
Brasília, 01 de setembro de 2005