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16.06.2007

Testes Psicol�gicos - vit�ria para o CFP

A A��o Civil P�blica, movida pelo Minist�rio P�blico Federal, contra a Resolu��o do CFP que trata de disciplinar o uso, a elabora��o e a comercializa��o de testes psicol�gicos, foi julgada improcedente pela Justi�a Federal, que j� publicou esta senten�a.

O Minist�rio P�blico Federal tentou impedir o CFP de legislar sobre o uso dos testes psicol�gicos no Brasil. Na a��o, o Minist�rio P�blico quis tamb�m que fosse proibida a comercializa��o e o uso de qualquer teste psicol�gico no territ�rio nacional, com a apreens�o dos instrumentos hoje dispon�veis no mercado.

A senten�a de A��o Improcedente, julgada pela Justi�a Federal, no entanto, confirmou o Conselho Federal de Psicologia como inst�ncia m�xima de avalia��o dos testes psicol�gicos no pa�s.

O Conselho Federal de Psicologia reitera ent�o que os testes psicol�gicos caracterizam uma t�cnica de uso privativo dos psic�logos e que, conforme a Lei Federal nº 4119 e a Lei Federal no. 5.766/71, compete ao CFP regulamentar as exig�ncias necess�rias para a aceita��o dos testes como psicol�gicos ou n�o, pois sua aplica��o caracteriza exerc�cio da profiss�o de psic�logo. A elabora��o de testes psicol�gicos bem como a utiliza��o de determinada t�cnica ou m�todo, tamb�m por for�a de lei, sujeitam-se aos regramentos ditados pelo Conselho.

Tendo em vista a import�ncia da avalia��o de testes psicol�gicos para a comunidade, desde o ano de 2003 funciona on line o Satepsi - Sistema de Avalia��o dos Testes Psicol�gicos, reunindo as principais informa��es referentes ao assunto. Pelo Satepsi, dispon�vel em link aqui no POL, todo psic�logo tem acesso a um conjunto de documentos sobre a avalia��o dos testes psicol�gicos realizada pelo CFP, tais como resolu��es, editais, grupo de pareceristas, comiss�o consultiva em Avalia��o Psicol�gica, novidades e respostas para as mais freq�entes perguntas dirigidas ao CFP sobre o tema.

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16.06.2007 por Testes Psicol�gicos - vit�ria para o CFP
A A��o Civil P�blica, movida pelo Minist�rio P�blico Federal, contra a Resolu��o do CFP que trata de disciplinar o uso, a elabora��o e a comercializa��o de testes psicol�gicos, foi julgada improcedente pela Justi�a Federal, que j� publicou esta senten�a. O Minist�rio P�blico Federal tentou impedir o CFP de legislar sobre o uso dos testes psicol�gicos no Brasil. Na a��o, o Minist�rio P�blico quis tamb�m que fosse proibida a comercializa��o e o uso de qualquer teste psicol�gico no territ�rio nacional, com a apreens�o dos instrumentos hoje dispon�veis no mercado. A senten�a de A��o Improcedente, julgada pela Justi�a Federal, no entanto, confirmou o Conselho Federal de Psicologia como inst�ncia m�xima de avalia��o dos testes psicol�gicos no pa�s. O Conselho Federal de Psicologia reitera ent�o que os testes psicol�gicos caracterizam uma t�cnica de uso privativo dos psic�logos e que, conforme a Lei Federal nº 4119 e a Lei Federal no. 5.766/71, compete ao CFP regulamentar as exig�ncias necess�rias para a aceita��o dos testes como psicol�gicos ou n�o, pois sua aplica��o caracteriza exerc�cio da profiss�o de psic�logo. A elabora��o de testes psicol�gicos bem como a utiliza��o de determinada t�cnica ou m�todo, tamb�m por for�a de lei, sujeitam-se aos regramentos ditados pelo Conselho. Tendo em vista a import�ncia da avalia��o de testes psicol�gicos para a comunidade, desde o ano de 2003 funciona on line o Satepsi - Sistema de Avalia��o dos Testes Psicol�gicos, reunindo as principais informa��es referentes ao assunto. Pelo Satepsi, dispon�vel em link aqui no POL, todo psic�logo tem acesso a um conjunto de documentos sobre a avalia��o dos testes psicol�gicos realizada pelo CFP, tais como resolu��es, editais, grupo de pareceristas, comiss�o consultiva em Avalia��o Psicol�gica, novidades e respostas para as mais freq�entes perguntas dirigidas ao CFP sobre o tema.

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