O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu, no dia 18 de abril, o Prêmio ABGLT de Direitos Humanos, pelos esforços realizados em prol da promoção da cidadania da população LGBTT. O prêmio foi oferecido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e entregue na abertura do III Congresso da ABGLT, em Belém do Pará.

O CFP foi representado pela conselheira Jureuda Duarte Guerra. Para ela, a importância do prêmio é o reconhecimento do trabalho do Conselho na perspectiva da diversidade, da aceitação das diferenças e do respeito às escolhas sexuais das pessoas, ao aceitar a subjetivação de cada um. “É o reconhecimento de que a nossa categoria está no caminho certo no que se refere à promoção dos direitos humanos de respeito à diversidade”, disse Jureuda.

De acordo com Toni Reis, presidente da AGLBT, a oferta do prêmio foi motivada por três ações do Conselho: a publicação da Resolução 001/99, que considerou antiético o tratamento, pelos psicólogos, da homossexualidade como doença; a contestação, baseada nesta mesma Resolução 001/99, da decisão do Vaticano de recorrer a psicólogos para avaliar se os candidatos a entrar nos seminários da Igreja Católica são homossexuais; e a publicação do caderno Adoção: um direito de todos e todas, sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos e pessoas de orientação homossexual.

Também foram contempladas com o Prêmio ABGLT a Advocacia-Geral da União (AGU); a defensora dos direitos GLTs, vice-prefeita de Ananindeua e ex-deputada estadual Sandra Batista; a senadora Fátima Cleide; e Bila Gallo, secretária de Estado de Educação do Pará, por ter criado uma portaria específica para que transexuais e travestis possam voltar a estudar na rede formal de ensino usando o nome social.

Carta de Belém

No fim do encontro, os participantes divulgaram a Carta do III Congresso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, com as resoluções tiradas durante os eventos e as linhas de ação do movimento para os próximos dois anos.

Leia a Carta de Belém na íntegra.