A VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente chegou ao fim com a aprovação de 23 moções e 67 propostas divididas entre os cinco eixos orientadores.

Uma das moções aprovadas foi proposta pela conselheira do Conselheiro Federal de Psicologia, Iolete Ribeiro, e por Erivã Garcia Velasco, do Conselho Federal de Serviço Social.  A moção, que obteve 154 assinaturas, repudia a instalação de metodologias e salas de inquirição especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, o chamado depoimento sem dano, e aponta que esta forma de inquirição está sendo adotada em  vários estados brasileiros.

Moções são opiniões (de aprovação ou discordância à condução dada a determinado assunto) originadas do consenso dos grupos e o registro das mesmas dentro de uma conferência. São submetidas à Plenária Final para discussão e deliberação.
 

Leia na íntegra a moção:
 

MOÇÃO 21

Nós delegados e delegadas da 8ª Conferência Nacional dos Direitos de Criança e do Adolescente com o tema: Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal reunidos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães no período de 7 a 10 de dezembro de 2009 vimos apresentar a seguinte moção:

Repudiamos o processo em curso em vários estados brasileiros de instalação de metodologias e salas de inquirição especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, com apoio e/ou financiamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos, sem o devido e necessário debate da Sociedade civil e desconectado da rede de proteção e suas instâncias de controle social.

Alertamos para o risco do equívoco na construção de respostas ao enfrentamento da violência que tenham ênfase na produção de prova e na responsabilização do abusador, retirando a centralidade da proteção integral e da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
 

Total de assinaturas: 154