O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem acompanhado de perto e apoiado as lutas e conquistas da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), que este mês celebrou a decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a adoção de duas crianças para um casal homossexual, em determinação que deixou precedentes para outros casais que queiram adotar.

O CFP apóia a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia em defesa da livre orientação sexual, no próximo dia 19 de maio, e o VI Seminário de Educação Inclusiva: Direito a Diversidade no dia 24 do mesmo mês, ambos promovidos pela ABLGT na busca pelos direitos humanos da população LGBT.

Em junho, o CFP também promove o Seminário Nacional Psicologia e Diversidade Sexual: Desafios para uma sociedade de direitos, que ocorrerá em conseqüência da necessidade de um diálogo entre a psicologia e à diversidade sexual, entre os dias 17 e 18 de junho, também em Brasília. Informações em http://diversidade.pol.org.br/.

Segundo a conselheira do CFP, Clara Goldman Ribemboim, a Psicologia tem um papel importante na luta contra o preconceito à homossexualidade: “A pluralidade interessa à Psicologia devido à possibilidade de atendimento e acolhimento dessas pessoas, sem a perspectiva da patologia, além do entendimento de direitos humanos”, afirmou.

Criada há 15 anos, a ABLGT tem lutado pelo respeito à diversidade sexual e à cidadania das pessoas ABLGT. “É fundamental o apoio da Psicologia para que tenhamos uma cidadania plena”, disse Tony Reis, presidente da ABLGT.

Reis disse que as lutas não param e que a expectativa para a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia é à aprovação do PLC 122/2006 que criminaliza a homofobia.

Compromisso histórico da Psicologia

O CFP e a sua Comissão Nacional de Direitos Humanos em apoio a diversidade sexual elaboraram em 2008 a cartilha Adoção: um direito de todos e todas com a contribuição de psicólogos de todo o país, acerca do tema adoção por pessoas homossexuais. A cartilha  ressalta que independente da formação do núcleo familiar de crianças e adolescentes o importante é que eles recebam cuidados e afeto. E ainda recordou a Declaração Universal de Direitos Humanos: Livres e iguais em direitos e dignidade nascem todos os homens e todas as mulheres

Em 1999, foi aprovada a Resolução nº1/1999 do CFP, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. A Resolução prevê que a atuação profissional não deve abordar a homossexualidade como patologia ou executar “terapias de reversão”, mas sim como uma das sexualidades possíveis.

A Resolução regulamenta que os psicólogos deverão contribuir com seu conhecimento para o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Neste sentido proíbe os psicólogos de qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas e proíbe os psicólogos de adotarem ações coercitivas tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Ainda, impede os psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que proponham tratamentos e cura das homossexualidades, seguindo as normas da Organização Mundial de Saúde e impede que os psicólogos participem e se pronunciem em meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito social existente em relação aos homossexuais como portadores de desordem psíquica.
 
A Resolução não impede os psicólogos de atenderem pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico causado por sua orientação sexual, seja ela homo ou heterossexual. A proibição é claramente colocada na adoção de ações coercitivas tendentes à cura e na expressão de concepções que consideram a homossexualidade doença, distúrbio ou perversão.
 
Os psicólogos não podem, por regra ética, recusar atendimento a quem lhes procure em busca de ajuda. Por isso é equivocada qualquer afirmação de que os psicólogos estão proibidos de atenderem homossexuais que busquem seus serviços, incluindo a demanda de atendimentos que possam ter como objeto o desejo do cliente de mudança de orientação sexual, seja ela hetero ou homossexual. No entanto, os psicólogos não podem prometer cura, pois não podem considerar seu cliente doente, ou apresentando distúrbio ou perversão.